CRN-11 e RASSAN se reúnem com parlamentar para discutir o projeto do OBSSAN

No último dia 10 de abril, o Conselho Regional dos Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) em conjunto com a Rede de Articulação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RASSAN) e a Deputada Estadual Larissa Gaspar, reuniram-se na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o projeto de estabelecimento do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (OBSSAN).

O encontro contou com a presença do nutricionista do setor técnico, Daniel Freire, representando o CRN-11, e o Consultor de Direitos Humanos e Cidadania da RASSAN, Roberto Sérgio e da Secretária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome - ALECE, Taciane Soares. O objetivo principal da reunião foi buscar o apoio da Deputada Estadual para respaldar o Projeto de Indicação.

A Deputada Larissa Gaspar, atual Presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, juntamente com o deputado estadual Missias Dias, demonstraram-se favoráveis ao convite e à iniciativa proposta pelo CRN-11 e pela RASSAN. A criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional visa fortalecer políticas públicas e ações voltadas para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e o combate à fome, pela garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada para a população cearense.

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O Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11), representado pela presidente Dra. Glaucia Posso, em conjunto com o Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Piauí (SINUPI), encaminharam ofícios às gestões municipais piauienses de Colônia do Gurguéia, Socorro do Piauí, Redenção do Gurguéia e Colônia do Piauí, sobre os valores remuneratórios para o cargo de Nutricionista em concursos públicos. O texto ressalta o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, enfatizando o Artigo 11, que garante ao profissional o direito de pleitear uma remuneração adequada às suas atividades, de acordo com o valor mínimo estabelecido por legislações vigentes ou por sua respectiva entidade sindical. Os documentos enviados também reforçam a Lei Estadual nº 7.912/2022, do estado do Piauí, que estipula o piso salarial dos nutricionistas em R$ 2.500,00 para uma carga horária de 30 horas semanais. O CRN-11 destaca que o entendimento entre as instituições sobre a remuneração justa para os Nutricionistas não apenas assegura a valorização da categoria, mas o exímio exercício profissional na promoção da segurança alimentar e nutricional no atendimento à população. Confira abaixo os ofícios enviados a cada prefeitura. 
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