Evento discutiu os impactos na saúde e propôs medidas para informar melhor os consumidores

Na manhã desta segunda-feira (31/03), o Conselho Regional de Nutrição 11ª Região (CRN-11), representado pelo vice-presidente Eliakim Mendes, marcou presença na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Fortaleza para debater a comercialização de produtos assemelhados. O encontro, promovido na Sala Vereador Luciram Girão Sales, foi presidido pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos) e teve como objetivo discutir o impacto desses produtos na saúde e aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do parlamentar.

Os produtos assemelhados são aqueles que imitam os originais, mas possuem composição alterada ou ingredientes diferentes, podendo representar riscos à saúde dos consumidores. Durante o debate, Eliakim Mendes destacou que a alimentação é um dos pilares fundamentais da saúde pública e alertou sobre os impactos do consumo desses produtos, principalmente em relação a doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.

"Esses produtos contêm mais açúcares, que aumentam o risco de diabetes; mais sódio, que pode levar à hipertensão e à insuficiência renal; além de conservantes com evidências robustas que relacionam seu consumo ao desenvolvimento de vários tipos de câncer. O principal fator que leva o consumidor a adquirir esses produtos é a desinformação e o preço ligeiramente mais baixo", enfatizou o vice-presidente do CRN-11.

A audiência contou com a presença de autoridades e representantes de diferentes órgãos, como o vereador Luiz Paupina (Agir), membro da Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara; Shandra Carmem, presidente da Associação Brasileira de Educação, Defesa do Consumidor e Cidadania e representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará; Rodrigo Colares, advogado do Procon da Assembleia Legislativa do Ceará; Patrick Beserra, representando o mandato do vereador Jorge Pinheiro (PSDB); Antônio Sales, secretário-executivo da Associação Cearense de Supermercados; e Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza.

Entre as principais medidas propostas na audiência, destacam-se a fiscalização conjunta dos órgãos de controle nos supermercados para orientar os consumidores sobre os produtos assemelhados para que os supermercados informem de forma clara a diferença entre os produtos, seja por meio de avisos ou pela disposição dos itens em prateleiras separadas.

A iniciativa reflete o compromisso das instituições presentes em proteger o direito à informação e garantir escolhas alimentares mais seguras para a população. O CRN-11 segue atuando ativamente em pautas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, reforçando a importância da orientação adequada para o consumo consciente.