CRN11 se reúne com Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

CRN11 se reúne com Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 


O presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 11ª Região(CRN11), Ribamar Mendes, esteve reunido em nome da autarquia, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE- MA), Joaquim Washington Luiz Almeida. 


O encontro teve como foco, a ampliação da relação entre as duas instituições com vistas ao desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da alimentação escolar, na rede pública de ensino maranhense. O CRN11 se colocou a disposição para contribuir com as fiscalizações e auditorias nos municípios, no que diz respeito ao cumprimento da legislação, sobre a Responsabilidade Técnica da alimentação escolar. 


A Resolução nº 465/ 2010 do CFN que trata das Atribuições do Nutricionista no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é bem clara quando diz que:

" Os cardápios do Programa  Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), serão elaborados por nutricionista habilitado na forma da Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991". Por tanto programar, elaborar e avaliar os cardápios da alimentação escolar é função exclusiva do Nutricionista e os municípios precisam acatar. 


Segundo o presidente do TCE- Maranhão Washington Almeida, foi uma conversa muito produtiva e que vai resultar em ações efetivas. "Vamos trabalhar agora em um documento que vai sistematizar a parceria entre as duas instituições" destacou o presidente. 


Na ocasião, o presidente do CRN11 também propôs a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, onde além de ações em conjunto no que tange a merenda escolar; que as instituições possam trabalhar ações educativas, por meio da Escola de Contas do TCE, voltadas para os atores políticos e sociais do Maranhão. 


" É indispensável que a sociedade de modo geral entenda, o papel do Nutricionista e a importância deste profissional dentro das políticas públicas voltadas para segurança alimentar e nutricional " disse Mendes. 


Entre outros assuntos debatidos na ocasião, o presidente do CRN11 também externou a preocupação do órgão, na garantia de que seja direcionado no mínimo 30% dos recursos para a alimentação escolar, com alimentos advindos de agricultura familiar, como determina o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 


De acordo com o presidente do CRN11, a reunião foi proveitosa. " O presidente do TCE é extremamente acessível e comprometido com as causas da população. Fiquei satisfeito em saber que o Tribunal de Contas do Maranhão apoia as instituições e é a favor de parcerias como a que fizemos hoje", finalizou Ribamar Mendes.

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