Em mais uma ação em defesa dos profissionais nutricionistas, o Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN11), através da atual diretoria da autarquia, se manifestou por meio do envio de um ofício solicitando a adequação da remuneração oferecida no concurso público para vaga de Nutricionista (cadastro de reserva) da Prefeitura Municipal de Nazaré – PI.

No envio do e-mail endereçado ao prefeito, a Presidente do CRN11, Glaucia Posso ressalta que o edital de concurso Nº 01/2023 oferta salário de R$ 1.500,00 para o profissional Nutricionista, e informa que o piso de referência a ser considerado para o exercício de 30 horas semanais de trabalho é de R$ 2.500,00, de acordo com a Lei Estadual nº 7.912/2022 que instituiu o piso salarial dos nutricionistas no âmbito do estado do Piauí.

O CRN-11 tem como finalidade a Fiscalização do Exercício Profissional do Nutricionista, zelando pela Segurança Alimentar e Nutricional da População e, ainda, pela garantia ao nutricionista da condição básica de exercício profissional, pautado na Lei 6.583/78, que cria os Conselhos Federal e Regional de Nutricionistas, e na Lei 8.234/91 que regulamenta a Profissão do Nutricionista. 

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista ainda dispõe o seguinte: Art. 11. É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.

Por fim, o CRN-11 se colocou à disposição para responder qualquer dúvida que a prefeitura possa apresentar.