Atendendo a solicitação do presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 11° Região (CRN 11), Ribamar Mendes e da Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), o deputado federal, maranhense, Marreca Filho (Patriota-MA) apresentou o Requerimento 1.369/22 solicitando a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 6.819/10, que regulamenta a jornada de trabalho. 

O PL 6.819/10 e seus apensados altera a Lei 8.234/91 para dispor sobre o piso salarial, a jornada e condições de trabalho dos profissionais da nutrição.

Dada a importância da matéria à categoria, o parlamentar solicitou prioridade para a formalização da referida comissão para apreciação urgente do tema. Marreca lembrou ainda que seu pai, o ex-deputado federal Júnior Marreca, está nessa luta desde 2016. 

De acordo com as propostas, a duração do trabalho normal do nutricionista não poderá ser superior a seis (6) horas diárias e 30h semanais. Ficará garantido o piso salarial, o adicional de insalubridade, além da obrigatoriedade de contratação de nutricionistas por pessoas jurídicas públicas e privadas que prestem serviços de alimentação coletiva, das áreas clínicas e hospitalares, das áreas de esporte e lazer e também da educação infantil. Além de outros benefícios.