Frente Parlamentar em defesa dos profissionais nutricionistas já possui 141 assinaturas
O sistema CFN/CRN lançou a campanha de mobilização pela Frente Parlamentar em Defesa do Profissional Nutricionista, semanalmente, a lista com assinaturas dos deputados federais é atualizada, atualmente o documento possui 141 assinaturas, mas precisa de 198 para ser criada.
Nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, estão:
- Ceará - André Figueiredo, Idilvan Alencar, Eunício Oliveira, Fernanda Pessoa, Eduardo Bismarck, Célio Studart e Moses Rodrigues.
- Piauí: Merlong Solano , Júlio Cesar , Dr. Francisco, Flávio Nogueira e Florentino Neto.
- Maranhão: Duarte Jr, Marreca Filho e Márcio Honaiser.
A Frente Parlamentar em Defesa do Profissional Nutricionista.
foi uma proposta criada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) e tem como objetivo a criação de um importante espaço para discussão de pautas que vão ao encontro dos interesses da população, sobretudo na promoção e recuperação da saúde humana e segurança alimentar.
Entre os Projetos de Lei (PL) de interesse dos Nutricionistas em tramitação no Senado ou na Câmara dos Deputados, destacam-se:
- Estabelecer o piso salarial dos Nutricionistas em todo o Brasil.
- Regulamentar a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética.
- Obrigar os planos de saúde a aceitarem solicitação de exames laboratoriais prescritos pelos nutricionistas.
- Incluir a Nutrição entre os direitos dos autistas.
- Garantir ao Nutricionista a jornada de trabalho de, no máximo, 30 horas semanais.
Na última semana, o Deputado Federal maranhense Duarte Junior, usou a tribuna da Câmara Federal, para solicitar assinaturas suficientes para dar celeridade no projeto de lei nº 5881/2019, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.