O novo sistema de cadastramento do FNDE, o SIGPNAE, está em funcionamento desde o dia 1 de junho. O cadastro é destinado para os nutricionistas Responsáveis Técnicos (RT) e Quadro Técnico (QT) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para realizar o cadastro, é necessário anexar ao sistema alguns documentos emitidos pelo CRN-11. São eles:

- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

- Declaração de Quadro Técnico do PNAE;

- Declaração de Baixa do PNAE (para RT e QT).

Tais documentos são emitidos no site do CRN11 - www.crn11.org.br, através o link AUTOATENDIMENTO, com o login e senha do profissional.

Informações importantes!

1 - Como solicitar Responsabilidade Técnica?

No autoatendimento do site www.crn11.org.br realizar o login no autoatendimento: Clicar em Requerimentos online, Selecionar a opção: Requerimento PF- Anotação de Responsabilidade Técnica – PNAE.

Para solicitação de RT é necessário encaminhar a seguinte documentação:

– Solicitação de Responsabilidade Técnica;

– Termo de Compromisso (assinado pelo nutricionista e pelo gestor);

– Comprovante de vínculo de trabalho do nutricionista com a entidade executora (não são aceitos vínculos de nutricionista contratado como PJ ou como consultor);

-Dimensionamento de Pessoa Jurídica;

-Declaração de veracidade dos documentos.

– Os documentos devem ser enviados em formato PDF.

2 - Como solicitar Declaração de Quadro Técnico do PNAE ao CRN?

No site do CRN-11, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

• Realizar o login no AUTOATENDIMENTO: Clicar em Requerimentos online

Selecionar a opção: Requerimento PF- Declaração de Quadro Técnico - PNAE.

Confirmar e Clicar em Acompanhamento de protocolo e ANEXAR:

Prova de vínculo empregatício: Contrato de trabalho ou Portaria de nomeação.

Obs: Os documentos devem ser enviados em formato PDF.

Para solicitação de Declaração de QT é necessário encaminhar a seguinte documentação:

– Requerimento de Declaração QT PNAE

– Comunicado de Quadro Técnico PNAE

– Comprovante de vínculo de trabalho do nutricionista com a entidade executora (não são aceitos vínculos de nutricionista contratado como PJ ou como consultor)

– Os documentos devem ser enviados em formato PDF.

Para mais informações entre em contato com o setor de fiscalização do CRN11, através da central (85)4042-9542 ou pelo e-mail: crn11@crn11.org.br