As anuidades são tributos instituídos pela Lei Federal N°6583, no art. 18, que diz: "o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão ou para o funcionamento da empresa."

Para 2023 os descontos aumentaram para 15% ( quinze por cento), em anos anteriores eram ofertados apenas 10% ( dez por cento), segundo a resolução CFN N°738/2022.

Assim, até o dia 31 de janeiro, será mantido o valor de R$ 416,65 (Quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) para os profissionais nutricionistas e R$ 208, 33 (Duzentos e oito reais e trinta e três centavos), para os profissionais Técnicos em Nutrição, com pagamento em COTA ÚNICA.

Já para os profissionais registrados como pessoas jurídicas enquadradas no regime tributário simples, o valor corresponderá a R$675,65 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Vale destacar que nesta modalidade, o profissional pagando a anuidade até o dia 31 de janeiro de 2023, terá desconto de 5% (cinco por cento); com pagamento em COTA ÚNICA.

O pagamento antecipado da anuidade garante valores mais baixos e o amplo acesso dos profissionais da nutrição a todos os benefícios e estruturas oferecidos à classe nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.



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